Política de Privacidade — Tesseract Scout

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade explica como a Tesseract Corporation LTDA coleta, usa, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais relacionados à Plataforma Tesseract Scout.

A Política aplica-se a Atletas, responsáveis legais, Clubes/Assinantes, usuários internos de Clubes, visitantes do site, leads, fornecedores e demais pessoas que interajam com a Plataforma.

A Tesseract trata a privacidade como compromisso central da Plataforma: os dados dos usuários não são vendidos, não são cedidos para finalidades estranhas ao serviço e somente são acessados por pessoas e entidades aprovadas, identificadas e responsabilizadas, conforme descrito nesta Política.

2. Controladora dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma é:

Tesseract Corporation LTDA

CNPJ: 60.126.656/0001-87

Endereço: Rua Arrudas, 225, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG

E-mail oficial (suporte, auxílio e assuntos LGPD): suporte@tesseract-corporation.com

E-mail LGPD: suporte@tesseract-corporation.com

Contato institucional (assuntos gerais, sem necessidade de suporte direto): contato@tesseract-corporation.com

Encarregado/DPO: Marcos Soares Lacerda Martins

Em determinadas situações envolvendo dados inseridos por Clubes/Assinantes, a Tesseract poderá atuar como operadora ou controladora conjunta, conforme o caso concreto e o instrumento contratual aplicável.

3. Dados pessoais coletados

3.1. Dados dos Atletas

A Tesseract poderá tratar os seguintes dados dos Atletas:

I. nome;
II. nome de usuário ou apelido na Plataforma;
III. e-mail;
IV. telefone;
V. CPF;
VI. data de nascimento;
VII. cidade e estado;
VIII. nacionalidade;
IX. localização geográfica, inclusive localização precisa quando fornecida ou autorizada pelo usuário, para fins de composição do perfil e de aproximação esportiva por região;
X. imagem;
XI. vídeos esportivos;
XII. posição em campo;
XIII. altura;
XIV. peso;
XV. pé dominante;
XVI. clube atual e time de preferência;
XVII. histórico esportivo;
XVIII. documentos pessoais;
XIX. comprovante de residência;
XX. autorização dos pais/responsáveis, quando aplicável;
XXI. dados de desempenho;
XXII. dados físicos e estatísticos;
XXIII. dados de treinos, metas e rotinas esportivas registrados na Plataforma;
XXIV. dados de progresso, pontuação e participação em mecânicas internas da Plataforma;
XXV. mensagens e anexos;
XXVI. IP;
XXVII. logs de acesso;
XXVIII. dispositivo, navegador e informações técnicas;
XXIX. dados de saúde ou aptidão física, quando necessários e informados;
XXX. dados gerados pelos sistemas de análise da Plataforma, incluindo relatórios, scores, rankings e recomendações.

Os dados do perfil esportivo poderão ser organizados e replicados em estruturas internas de indexação, busca e comparação da Plataforma, exclusivamente para as finalidades desta Política, observando o mesmo ciclo de retenção e eliminação dos dados de origem.

3.2. Dados dos responsáveis legais

Quando houver Atleta menor de idade, a Tesseract poderá tratar dados do responsável legal, incluindo:

I. nome completo;
II. CPF;
III. RG ou documento de identificação;
IV. e-mail;
V. telefone;
VI. grau de parentesco ou vínculo legal;
VII. assinatura digital;
VIII. IP, data e hora de aceite;
IX. documentos comprobatórios;
X. registros de consentimento e autorizações.

3.3. Dados dos Clubes/Assinantes

A Tesseract poderá tratar dados de Clubes/Assinantes e seus representantes, incluindo:

I. razão social;
II. CNPJ;
III. endereço;
IV. representante legal;
V. e-mail corporativo;
VI. telefone;
VII. cargo;
VIII. dados financeiros e de cobrança;
IX. informações contratuais;
X. histórico de pagamento;
XI. usuários internos;
XII. logs e registros de uso;
XIII. comentários, avaliações e favoritos inseridos na Plataforma.

3.4. Dados dos usuários internos dos Clubes

A Tesseract poderá tratar:

I. nome;
II. e-mail;
III. cargo;
IV. telefone;
V. senha ou credencial de acesso protegida;
VI. permissões de acesso;
VII. logs de atividade;
VIII. IP, dispositivo e navegador;
IX. comentários e avaliações inseridos na Plataforma;
X. localização aproximada relacionada a atividades de observação esportiva, quando aplicável.

3.5. Dados técnicos e cookies

A Tesseract poderá coletar cookies, identificadores, IP, logs, dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, origem de tráfego, eventos de uso, preferências e dados de analytics/marketing conforme a Política de Cookies.

4. Dados pessoais sensíveis

A Plataforma poderá tratar dados sensíveis quando necessários à finalidade esportiva, de segurança ou de funcionamento da Plataforma, especialmente dados de saúde, aptidão física, lesões, exames, atestados e, quando aplicável, dados biométricos vinculados à pessoa natural.

A Tesseract deverá limitar o tratamento desses dados ao necessário, com acesso restrito, finalidade específica, transparência, segurança reforçada e base legal adequada.

O usuário não deve inserir dados sensíveis desnecessários, excessivos ou de terceiros.

5. Dados de crianças e adolescentes

A Tesseract Scout poderá tratar dados de crianças e adolescentes, inclusive Atletas a partir de 11 anos, desde que observadas autorizações e salvaguardas próprias.

O tratamento deverá observar o melhor interesse da criança e do adolescente, a finalidade específica, a necessidade, a transparência, a segurança e a participação/autorização do responsável legal quando exigida.

A Tesseract poderá exigir consentimento específico e destacado do responsável, verificação documental, assinatura digital, moderação de conteúdo, bloqueio de contato direto não autorizado e outras medidas protetivas.

A proteção dos dados, vídeos e integridade dos Atletas menores de idade é a maior prioridade de segurança, desenvolvimento e suporte da Plataforma, conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

6. Finalidades do tratamento

A Tesseract poderá tratar dados pessoais para:

I. criação e autenticação de contas;
II. criação de perfil esportivo;
III. verificação de idade e identidade;
IV. validação de responsável legal;
V. upload, hospedagem e organização de vídeos;
VI. análise técnica e automatizada de vídeos e dados esportivos pela tecnologia proprietária da Plataforma;
VII. geração de relatórios, scores, rankings e recomendações;
VIII. exibição de perfis e vídeos para Clubes/Assinantes;
IX. permitir contato autorizado entre Clubes e Atletas;
X. suporte e atendimento;
XI. segurança da Plataforma;
XII. prevenção a fraude;
XIII. moderação de conteúdo;
XIV. cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
XV. exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
XVI. cobrança e gestão contratual;
XVII. gestão de usuários internos dos Clubes;
XVIII. melhoria da Plataforma;
XIX. estatísticas e analytics;
XX. avaliação da qualidade, calibração e ajuste de parâmetros internos dos sistemas de análise da Plataforma, com a finalidade exclusiva de melhorar a precisão e a relevância das análises esportivas, conforme a Seção 9 desta Política;
XXI. marketing, comunicações promocionais, remarketing e divulgação institucional, conforme autorizações e preferências aplicáveis;
XXII. uso de nome, imagem, vídeo ou logo em cases, materiais comerciais, demonstrações e divulgação institucional, mediante autorização específica e destacada quando exigida, especialmente em caso de Atleta menor de idade.

7. Compartilhamento de dados pessoais

7.1. Princípio geral

A Tesseract não vende, não aluga, não licencia e não comercializa dados pessoais ou vídeos de usuários.

O compartilhamento de dados é restrito ao funcionamento da Plataforma e limita-se às hipóteses descritas nesta Seção.

7.2. Exibição a Clubes/Assinantes e entidades aprovadas

O perfil esportivo, os vídeos, os dados de desempenho e os relatórios do Atleta poderão ser exibidos exclusivamente a Clubes/Assinantes e outras entidades de observação esportiva individualmente aprovadas pela Tesseract.

Todo acesso dessa natureza pressupõe que a entidade:

I. passou por processo de verificação e aprovação conduzido pela equipe Tesseract;
II. assinou termos e documentos próprios de responsabilidade;
III. responde pelos atos praticados em seus acessos, que são registrados e monitorados;
IV. está sujeita a rigor redobrado de monitoramento quando acessar conteúdo de Atletas menores de idade.

QUEM PODE VER SEUS VÍDEOS:

você mesmo;
Clubes/Assinantes e entidades de observação aprovadas individualmente pela Tesseract, que assinam termos próprios, passam por verificação e são monitoradas — especialmente ao acessar conteúdo de menores;
a equipe interna da Tesseract, exclusivamente para fins operacionais de segurança, suporte, moderação e manutenção, mediante acesso restrito e responsabilizado.

QUEM NUNCA VÊ SEUS VÍDEOS:

usuários não autenticados ou não verificados;
outros Atletas da Plataforma;
empresas externas ao ecossistema Tesseract;
seus dados e vídeos não são vendidos, compartilhados ou licenciados para terceiros fora da Plataforma.

7.3. Operadores de serviço

A Tesseract poderá utilizar operadores e prestadores de serviço que atuam em seu nome e sob suas instruções, em categorias como: infraestrutura e hospedagem em nuvem, armazenamento e processamento de mídia, ferramentas auxiliares de processamento e análise, monitoramento técnico e de estabilidade, comunicação (e-mail, notificações e mensagens) e meios de pagamento.

Esses operadores tratam os dados exclusivamente para executar o serviço contratado pela Tesseract, não os utilizam para finalidades próprias e não os utilizam para treinar sistemas de inteligência artificial de terceiros, conforme a Seção 9.

7.4. Autoridades e obrigações legais

A Tesseract poderá compartilhar dados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial, requisição de autoridade competente, proteção de crianças e adolescentes, exercício regular de direitos ou proteção da vida e da segurança de usuários.

7.5. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou operação equivalente, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que permanecerá vinculado a esta Política ou a política equivalente, com comunicação aos usuários quando exigida.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores e prestadores de serviço descritos na Seção 7.3 poderão estar localizados, ou manter infraestrutura, fora do Brasil.

Nesses casos, a Tesseract adota salvaguardas compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais, padrões de segurança adequados e a exigência de que o tratamento ocorra exclusivamente sob instrução da Tesseract, para as finalidades desta Política.

A transferência internacional, quando ocorrer, não altera os compromissos desta Política: os dados permanecem sob controle da Tesseract, não são utilizados pelos prestadores para finalidades próprias e não são cedidos a terceiros.

9. Tecnologia de análise da Plataforma

A análise de vídeos e dados esportivos da Tesseract Scout é realizada por tecnologia proprietária, desenvolvida e mantida internamente pela Tesseract, que constitui segredo de negócio e ativo central da Plataforma.

Para etapas específicas e auxiliares de processamento, a tecnologia da Tesseract poderá se apoiar em ferramentas terceirizadas de apoio, sempre sob instrução, supervisão e controle da Tesseract, nos limites das Seções 7.3 e 8.

A Tesseract poderá utilizar os resultados das análises e os vídeos enviados para visualização interna, coleta de feedbacks e ajuste de parâmetros, manuais ou automáticos, dos sistemas da Plataforma, com a finalidade exclusiva de melhorar a precisão e a relevância das análises esportivas.

No estágio atual da Plataforma, os vídeos e dados dos Atletas NÃO são utilizados para treinamento de modelos nem para composição de conjuntos de dados de treinamento: sua utilização limita-se ao aprimoramento de parâmetros descrito acima.

A Tesseract poderá, no futuro, passar a utilizar vídeos e dados — inclusive os enviados anteriormente — para treinamento e evolução de seus sistemas proprietários de análise. Ao aceitar esta Política, o usuário e, quando aplicável, o responsável legal declaram compreender e concordar que essa utilização poderá ocorrer, hipótese em que será refletida em atualização desta Política e comunicada na forma da Seção 16 e da legislação aplicável.

Em qualquer hipótese, os vídeos e dados dos Atletas NÃO são utilizados como dados de treinamento de sistemas de inteligência artificial de terceiros, nem cedidos, licenciados ou compartilhados para essa finalidade com qualquer organização externa ao ecossistema Tesseract.

Os resultados gerados pela tecnologia de análise são auxiliares, podem conter limitações e imprecisões e não substituem avaliação humana. O usuário poderá solicitar revisão de resultados e contestar dados incorretos pelos canais indicados na Seção 15.

10. Retenção e eliminação de dados

10.1. Vídeos e perfil esportivo

Os vídeos e o perfil esportivo do Atleta são armazenados por tempo indeterminado, enquanto a conta permanecer ativa, ou até que:

I. o Atleta (ou seu responsável legal, quando aplicável) exclua o vídeo; ou
II. o Atleta solicite a exclusão da conta.

10.2. Conta privada

O Atleta poderá, quando a funcionalidade estiver disponível, tornar seu perfil privado. Nesse modo, Clubes/Assinantes e entidades de observação não terão acesso ao perfil e aos vídeos, sem prejuízo da manutenção da conta.

10.3. Eliminação

Após a exclusão de vídeo ou de conta, a Tesseract eliminará ou anonimizará os dados correspondentes, inclusive réplicas em estruturas internas de indexação e busca, preservando apenas os registros necessários para cumprimento de obrigação legal, auditoria, segurança, prevenção a fraude, proteção de menores e exercício regular de direitos, pelos prazos legais aplicáveis.

Dados em backups serão eliminados dentro do ciclo técnico de retenção definido pela Tesseract.

10.4. Registros de consentimento

Registros de aceite de termos, autorizações de responsáveis legais e trilhas de auditoria relacionadas poderão ser preservados pelo prazo necessário à comprovação do cumprimento de obrigações legais.

11. Direitos do titular e liberdade do usuário

A Tesseract garante aos titulares de dados, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os direitos de:

I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável;
VI. eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
VII. informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
IX. revogação do consentimento;
X. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

A liberdade do usuário é um princípio da Plataforma: o Atleta pode, de forma simples e direta, excluir vídeos, tornar o perfil privado (quando disponível) e solicitar a exclusão definitiva da conta pelos canais e funcionalidades disponibilizados no próprio aplicativo ou pelos contatos da Seção 15.

As solicitações serão respondidas em prazo razoável e compatível com a legislação aplicável.

12. Segurança da informação

A Tesseract investe de forma contínua e prioritária em segurança da informação, incluindo criptografia, controle e restrição de acesso por perfil, registro e monitoramento de acessos, segregação de ambientes, moderação de conteúdo e processos internos de resposta a incidentes.

O acesso a dados pessoais — seja por equipe interna da Tesseract, seja por Clubes/Assinantes e entidades aprovadas — é restrito, condicionado a aprovação, vinculado a termos de responsabilidade e registrado, de modo que todo campo de acesso é responsabilizável e monitorável, com rigor redobrado quando envolver conteúdo de Atletas menores de idade.

Por razões lógicas e técnicas inerentes a qualquer sistema digital, a Tesseract não garante impermeabilidade absoluta, mas emprega seus melhores esforços para que nenhum dado seja corrompido, perdido ou acessado de forma não autorizada ou maliciosa.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Tesseract comunicará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma e nos prazos da legislação aplicável, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

13. Segurança dos Atletas menores — prioridade do Scout

A proteção dos dados, vídeos e integridade dos Atletas menores de idade é a maior prioridade de segurança, desenvolvimento e suporte de toda a plataforma Tesseract Scout. Na prática:

Acesso restrito e controlado: vídeos e dados de Atletas menores só podem ser acessados por Clubes/Assinantes e entidades de observação que passaram pelo processo de aprovação individual da Tesseract, assinaram termos específicos de responsabilidade e são monitorados de forma contínua.
Registro de interações: os acessos a perfis de Atletas menores são registrados, e comportamentos fora do padrão são monitorados, com atuação proativa da equipe Tesseract quando necessário.
Comunicações auditáveis: mensagens e chats dentro da Plataforma poderão ser revisados pela equipe de segurança da Tesseract em situações de suspeita, denúncia ou risco ao Atleta menor.
Notificação ao responsável: sempre que a equipe Tesseract identificar evento relevante envolvendo o perfil do Atleta menor — abordagem suspeita, report de conteúdo, tentativa de acesso irregular ou qualquer problema identificado — o responsável legal será notificado pelos canais cadastrados.
Suporte com prioridade: qualquer solicitação, denúncia ou report envolvendo Atleta menor é tratado com prioridade máxima pela equipe de suporte da Tesseract.
Vídeos de menores nunca são públicos: o perfil e os vídeos de Atleta menor não ficam acessíveis antes das autorizações exigidas, não são exibidos a usuários não verificados e não são compartilhados fora do ecossistema controlado da Plataforma.

A Tesseract avalia e reforça continuamente suas práticas de segurança, controles de acesso e proteção de dados, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.

14. Cookies e tecnologias de rastreamento

O uso de cookies, identificadores e tecnologias semelhantes é regido pela Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento, que complementa esta Política.

15. Encarregado (DPO) e canais de contato

A Tesseract Corporation atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, mantendo esforço constante de compliance — da criptografia à restrição de acesso e uso dos dados — em todos os seus softwares e operações.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão de privacidade, o titular poderá contatar:

E-mail LGPD/privacidade e suporte: suporte@tesseract-corporation.com

Contato institucional (assuntos gerais): contato@tesseract-corporation.com

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Marcos Soares Lacerda Martins

Canal de denúncia e suporte prioritário (inclusive para casos envolvendo menores): suporte@tesseract-corporation.com

16. Alterações desta Política

A Tesseract poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de funcionalidades.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio adequado, com indicação da data de vigência da nova versão.

Quando a lei exigir, novo consentimento ou aceite específico será solicitado.

17. Lei aplicável e foro

Esta Política é interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória diversa.